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Decretos

Decretos
375 registros
DECRETO Nº 20251223-1 23/12/2025 2025

Aprova o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências

Exercício: 2025 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 20251222-5 22/12/2025 2025

Dispõe sobre o Orçamento da Primeira Infância do Município de ALCÂNTARAS referente ao exercício financeiro de 2026

Exercício: 2025 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 20251222-4 22/12/2025 2025

Dispõe sobre o Cronograma de Desembolso Mensal do Município de ALCÂNTARAS referente ao exercício financeiro de 2026

Exercício: 2025 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 20251222-3 22/12/2025 2025

Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do Município de ALCÂNTARAS referente ao exercício financeiro de 2026

Exercício: 2025 Competência: Dezembro
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DECRETO Nº 20251222-2 22/12/2025 2025

Dispõe sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente do Município de ALCÂNTARAS referente ao exercício financeiro de 2026

Exercício: 2025 Competência: Dezembro
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