Decretos
Decretos
Número: 201705101
Exercício: 2017
Data: 10/05/2017
Competência: Maio
Descrição: REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201705051
Exercício: 2017
Data: 05/05/2017
Competência: Maio
Descrição: QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 201705021
Exercício: 2017
Data: 02/05/2017
Competência: Maio
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201704261
Exercício: 2017
Data: 26/04/2017
Competência: Abril
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM, NOS TERMOS DA LEI Nº 589/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
Número: 201704191
Exercício: 2017
Data: 19/04/2017
Competência: Abril
Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ XIMENES GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
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