Decretos
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Número: 201701051 Exercício: 2017 Data: 05/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201701051
Exercício: 2017 Data: 05/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201701041 Exercício: 2017 Data: 04/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201701041
Exercício: 2017 Data: 04/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201701021 Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 201701021
Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 201701023 Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 201701023
Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 201701022 Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201701022
Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Competência: Janeiro Descrição: DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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