Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE ALCÂNTARAS – PMBEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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