Leis Municipais
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Número: 832 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E RODOVIAS
Número: 832 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E RODOVIAS
Número: 831 Exercício: 2022 Data: 01/11/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Número: 831 Exercício: 2022 Data: 01/11/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Número: 830 Exercício: 2022 Data: 27/10/2022 Descrição: RATIFICA A ALTERÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA
Número: 830 Exercício: 2022 Data: 27/10/2022 Descrição: RATIFICA A ALTERÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA
Número: 828 Exercício: 2022 Data: 20/10/2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE ELETRICISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 828 Exercício: 2022 Data: 20/10/2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE ELETRICISTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 829 Exercício: 2022 Data: 10/10/2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MARCENEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 829 Exercício: 2022 Data: 10/10/2022 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MARCENEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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