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Número: 916 Exercício: 2025 Data: 02/07/2025 Descrição: PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 916 Exercício: 2025 Data: 02/07/2025 Descrição: PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 917 Exercício: 2025 Data: 02/07/2025 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 917 Exercício: 2025 Data: 02/07/2025 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 909 Exercício: 2025 Data: 05/06/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA NAZARÉ DO CARMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 909 Exercício: 2025 Data: 05/06/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA MARIA NAZARÉ DO CARMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 910 Exercício: 2025 Data: 03/06/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A ESCOLA DESATIVADA JOÃO CAETANO FREIRE EM ESCOLINHA DE MÚSICA ANTONIO FREIRE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 910 Exercício: 2025 Data: 03/06/2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A ESCOLA DESATIVADA JOÃO CAETANO FREIRE EM ESCOLINHA DE MÚSICA ANTONIO FREIRE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 908 Exercício: 2025 Data: 28/05/2025 Descrição: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 908 Exercício: 2025 Data: 28/05/2025 Descrição: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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