Leis Municipais
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Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 896 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA INACIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 896 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA INACIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 897 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
Número: 897 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
Número: 898 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022
Número: 898 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

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