| 202401101 |
Decreto
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2024 |
10/01/2024 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 2023 |
Desoneração
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2024 |
02/01/2024 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA desonerações tributárias concedidas, bem como renúcias fiscais PERÍODO DE 01/01/2023 a 31/12/2023 no âmbito da Prefeitura de Alcântaras-CE.
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| 2023 |
Renúncias fiscais
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2024 |
02/01/2024 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO DE 01/01/2023 a 31/12/2023 no âmbito da Prefeitura de Alcântaras-CE.
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| 1 |
Acordos Firmados
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2024 |
01/01/2024 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 — Lei de Acesso à Informação, INFORMAMOS QUE NÃO FORAM FIRMADOS ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS NO PERÍODO DE 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024.
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| 202312281 |
Decreto
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2023 |
28/12/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.666/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011. REVOGAÇÃO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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| 202312282 |
Decreto
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2023 |
28/12/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202312282 |
Decreto
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2023 |
28/12/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202312271 |
Decreto
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2023 |
27/12/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O RECESSO DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202312061 |
Decreto
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2023 |
06/12/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 E 11 DE DEZEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202311301 |
Decreto
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2023 |
30/11/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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