Decretos
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Número: 202206101 Exercício: 2022 Data: 10/06/2022 Competência: Junho Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202206101
Exercício: 2022 Data: 10/06/2022 Competência: Junho Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202206061 Exercício: 2022 Data: 06/06/2022 Competência: Junho Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS ABAIXO IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202206061
Exercício: 2022 Data: 06/06/2022 Competência: Junho Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS ABAIXO IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202205051 Exercício: 2022 Data: 05/05/2022 Competência: Maio Descrição: DECLARA A ANULAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202205051
Exercício: 2022 Data: 05/05/2022 Competência: Maio Descrição: DECLARA A ANULAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL N° 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202204201 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Competência: Abril Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202204201
Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Competência: Abril Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202204181 Exercício: 2022 Data: 18/04/2022 Competência: Abril Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202204181
Exercício: 2022 Data: 18/04/2022 Competência: Abril Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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