Leis Municipais

LTERA A LEI Nº 472/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE COLABORADORES, CONSULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2017 DE 23/03/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ALCÂNTARAS/CE E SEUS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.