Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUÍ O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCÂNTARAS – CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.