Leis Municipais
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216 leis
Número: 655 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 655 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 654 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: REAJUSTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA DAS VII.
Número: 654 Exercício: 2016 Data: 28/04/2016 Descrição: REAJUSTA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REFERÊNCIA DAS VII.
Número: 653 Exercício: 2016 Data: 28/03/2016 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 653 Exercício: 2016 Data: 28/03/2016 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 652 Exercício: 2016 Data: 28/03/2016 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 652 Exercício: 2016 Data: 28/03/2016 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 623 Exercício: 2016 Data: 10/03/2016 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2008 DE 03/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS.
Número: 623 Exercício: 2016 Data: 10/03/2016 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2008 DE 03/11/2008 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DO ALCÂNTARAS.

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CNPJ

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