| 202302171 |
Decreto
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2023 |
17/02/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 841/2023 (LEI AUTORIZATIVA)
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| 202302161 |
Decreto
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2023 |
16/02/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202302091 |
Decreto
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2023 |
09/02/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 2023022081 |
Decreto
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2023 |
08/02/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202301031 |
Decreto
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2023 |
03/01/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS, GERAL E ESPECIAL DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 2022 |
Desoneração
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2023 |
02/01/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA desonerações tributárias concedidas, bem como renúcias fiscais PERÍODO DE 01/01/2022 a 31/12/2022 no âmbito da Prefeitura de Alcântaras-CE.
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| 2022 |
Renúncias fiscais
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2023 |
02/01/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), informarmos que NENHUMA RENÚNCIA FISCAL NO PERÍODO DE 01/01/2022 a 31/12/2022 no âmbito da Prefeitura de Alcântaras-CE.
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| 1 |
Acordos Firmados
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2023 |
01/01/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 — Lei de Acesso à Informação, INFORMAMOS QUE NÃO FORAM FIRMADOS ACORDOS, AJUSTES OU PARCERIAS NO PERÍODO DE 01/01/2023 ATÉ 31/12/2023.
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| 202212301 |
Decreto
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2022 |
30/12/2022 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202212261 |
Decreto
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2022 |
26/12/2022 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS DIAS 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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