AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022
QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA INACIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE, CRIA CARGOS E VAGAS E FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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