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Número: 838 Exercício: 2023 Data: 12/12/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO – EDUC E ASSISTENTE SOCIAL – EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES
Número: 838 Exercício: 2023 Data: 12/12/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO – EDUC E ASSISTENTE SOCIAL – EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES
Número: 869 Exercício: 2023 Data: 05/12/2023 Descrição: INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 869 Exercício: 2023 Data: 05/12/2023 Descrição: INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 867 Exercício: 2023 Data: 19/11/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Número: 867 Exercício: 2023 Data: 19/11/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Número: 865 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Número: 865 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Número: 866 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências
Número: 866 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências

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