Leis Municipais
Última atualização: 28/09/2026 17:02 270 registros
Lei Nº 928 31/10/2025 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO SUAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÕES

Exercício: 2025
Lei Nº 927 22/10/2025 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ESTER SOUSA BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025
Lei Nº 926 15/10/2025 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA SABINO FERREIRA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025
Lei Nº 925 15/10/2025 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA FRANCISCO EDSON GALDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025
Lei Nº 924 15/10/2025 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA IRISMAR LUCAS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025

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