Leis Municipais

Autoriza a câmara municipal de alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária bela vista FM nos termos que estabelece

Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências

Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências