Leis Municipais

Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021

Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências

Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 697/2017, de 19 de junho de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da praça localizada no sitio norte que indica e dá outras providências