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Leis Municipais
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216 leis
Número: 757 Exercício: 2020 Data: 20/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA ESCOLAR, EM COMPLEMENTAÇÃO AO QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL N 2 661, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 757 Exercício: 2020 Data: 20/02/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA ESCOLAR, EM COMPLEMENTAÇÃO AO QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL N 2 661, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 754 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 754 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 755 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 755 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: REAJUSTA A TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 749 Exercício: 2019 Data: 28/11/2019 Descrição: INSTITUI O PROJETO "EU POSSO, EU CONSIGO -1 A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A "GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO" -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 749 Exercício: 2019 Data: 28/11/2019 Descrição: INSTITUI O PROJETO "EU POSSO, EU CONSIGO -1 A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A "GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO" -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 748 Exercício: 2019 Data: 20/11/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 748 Exercício: 2019 Data: 20/11/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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