Leis Municipais
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216 leis
Número: 709 Exercício: 2017 Data: 04/12/2017 Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE PARA O PERÍODO 2018-2021.
Número: 709 Exercício: 2017 Data: 04/12/2017 Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE PARA O PERÍODO 2018-2021.
Número: 708 Exercício: 2017 Data: 09/10/2017 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 708 Exercício: 2017 Data: 09/10/2017 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO POPDER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 707 Exercício: 2017 Data: 09/10/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORES AUXILIARES DE ENSINO – MAE, QUE LECIONAM NO 5º ANO DE ACORDO COM PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIMESTRAL ORIUNDA DO PROJETO “EU POSSO, EUCONSIGO” DO GOVERNO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 707 Exercício: 2017 Data: 09/10/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORES AUXILIARES DE ENSINO – MAE, QUE LECIONAM NO 5º ANO DE ACORDO COM PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIMESTRAL ORIUNDA DO PROJETO “EU POSSO, EUCONSIGO” DO GOVERNO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 706 Exercício: 2017 Data: 30/09/2017 Descrição: LTERA A LEI Nº 472/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 706 Exercício: 2017 Data: 30/09/2017 Descrição: LTERA A LEI Nº 472/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 705 Exercício: 2017 Data: 30/09/2017 Descrição: CRIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 705 Exercício: 2017 Data: 30/09/2017 Descrição: CRIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

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