ALTERA A LEI MUNICIPAL N 406 DE 02/12/1996 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 568 DE 14/03/2012 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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