Decretos

Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 796, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS.

DISPÕE SOBRE O ADITIVO NO VALOR CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA-CE - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 20211027-1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS

Regulamenta o art. 72, da Lei Municipal nº. 509, de 03 de novembro de 2008, que dispõe sobre o pagamento da gratificação e dá outras providências.