Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2022
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 7 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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