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Leis Municipais
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Número: 760 Exercício: 2020 Data: 21/05/2020 Descrição: “DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 760 Exercício: 2020 Data: 21/05/2020 Descrição: “DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 759 Exercício: 2020 Data: 12/05/2020 Descrição: Que institui a GRATIFICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/ SARS – COV – 2 (covid – 19), na forma que indica e dá outras providências
Número: 759 Exercício: 2020 Data: 12/05/2020 Descrição: Que institui a GRATIFICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/ SARS – COV – 2 (covid – 19), na forma que indica e dá outras providências
Número: 202005061 Exercício: 2020 Data: 06/05/2020 Descrição: Institui a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/SARS-COV-2 (Covid-19), na forma que indica e dá outras providências.
Número: 202005061 Exercício: 2020 Data: 06/05/2020 Descrição: Institui a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/SARS-COV-2 (Covid-19), na forma que indica e dá outras providências.
Número: 758 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 758 Exercício: 2020 Data: 10/03/2020 Descrição: ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 756 Exercício: 2020 Data: 28/02/2020 Descrição: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Alcântaras e da outras providencias
Número: 756 Exercício: 2020 Data: 28/02/2020 Descrição: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Alcântaras e da outras providencias

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