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Leis Municipais
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216 leis
Número: 771 Exercício: 2021 Data: 20/01/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 771 Exercício: 2021 Data: 20/01/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNCIPAL Nº 661, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 767 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 767 Exercício: 2020 Data: 23/11/2020 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 768 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021
Número: 768 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021
Número: 769 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências
Número: 769 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências
Número: 770 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências
Número: 770 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências

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