Leis Municipais

altera os artigos 6º, incisos I à IV e artigo 7º, incisos II, VI e VII, da Lei Municipal Nº 723 de 16 de julho de 2018, que estabelece a criação e composição do CONSELHO GESTOR DO FUNDO SÓCIO-AMBIENTAL (FUNSAL)

ALTERA OS ARTIGOS 1º e 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 860 DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS/CE – CMPCA

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS DE ALCÂNTARAS - PMEERERA, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS