Leis Municipais
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Número: 883 Exercício: 2024 Data: 23/05/2024 Descrição: "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Número: 883 Exercício: 2024 Data: 23/05/2024 Descrição: "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Número: 881 Exercício: 2024 Data: 24/04/2024 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 881 Exercício: 2024 Data: 24/04/2024 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 878 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 878 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 879 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 879 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DA ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 880 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MOTORISTA, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDÊNCIAS
Número: 880 Exercício: 2024 Data: 11/04/2024 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MOTORISTA, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDÊNCIAS

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