Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA DE MUSICA JOSE RAMOS FRERE COMO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO SUAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÕES

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ESTER SOUSA BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA SABINO FERREIRA AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA FRANCISCO EDSON GALDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS