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Decretos

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DECRETO Nº 20251022-1 22/10/2025 2025

Institui o Plano Municipal de Combate, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Município de Alcântaras.

Exercício: 2025 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 20251021-1 21/10/2025 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 20251013-1 13/10/2025 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2025 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 20251010-1 10/10/2025 2025

Institui, no âmbito da SECRETARIA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a Coordenação dos Direitos da Mulher do Município de Alcântaras, e dá outras providências

Exercício: 2025 Competência: Outubro
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DECRETO Nº 20250918-1 30/09/2025 2025

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO

Exercício: 2025 Competência: Setembro
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