Decretos
Decretos
Número: 202405291
Exercício: 2024
Data: 29/05/2024
Competência: Maio
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202403222
Exercício: 2024
Data: 22/05/2024
Competência: Maio
Descrição: Regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 05 de março de 2024 para dispor sobre a Gratificação dos Secretários Escolares Municipais
Número: 202405161
Exercício: 2024
Data: 16/05/2024
Competência: Maio
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
Número: 202403221
Exercício: 2024
Data: 22/04/2024
Competência: Março
Descrição: REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DE TERCEIROS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 60 DA LEI Nº 509, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008
Número: 202403211
Exercício: 2024
Data: 21/04/2024
Competência: Março
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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