Decretos
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Número: 202407171 Exercício: 2024 Data: 17/07/2024 Competência: Julho Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ
Número: 202407171
Exercício: 2024 Data: 17/07/2024 Competência: Julho Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ
Número: 202405292 Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2024, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202405292
Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2024, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202405291 Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202405291
Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202405291 Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202405291
Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202403222 Exercício: 2024 Data: 22/05/2024 Competência: Maio Descrição: Regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 05 de março de 2024 para dispor sobre a Gratificação dos Secretários Escolares Municipais
Número: 202403222
Exercício: 2024 Data: 22/05/2024 Competência: Maio Descrição: Regulamenta a Lei Complementar nº 877, de 05 de março de 2024 para dispor sobre a Gratificação dos Secretários Escolares Municipais

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