Decretos
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                            Número: 202411281
                        
                                    
                                
                            
                            
                                
                                Exercício: 2024
                            
                                        
                                
                                Data: 28/11/2024
                            
                                        
                                
                                Competência: Novembro
                            
                                        
                                
                                Descrição: Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta
                            
                                    
                                
                        
                            
                            Número: 202410161
                        
                                    
                                
                            
                            
                                
                                Exercício: 2024
                            
                                        
                                
                                Data: 16/10/2024
                            
                                        
                                
                                Competência: Outubro
                            
                                        
                                
                                Descrição: INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                            
                                    
                                
                        
                            
                            Número: 202410151
                        
                                    
                                
                            
                            
                                
                                Exercício: 2024
                            
                                        
                                
                                Data: 15/10/2024
                            
                                        
                                
                                Competência: Outubro
                            
                                        
                                
                                Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                            
                                    
                                
                        
                            
                            Número: 202410151
                        
                                    
                                
                            
                            
                                
                                Exercício: 2024
                            
                                        
                                
                                Data: 15/10/2024
                            
                                        
                                
                                Competência: Outubro
                            
                                        
                                
                                Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                            
                                    
                                
                        
                            
                            Número: 202410141
                        
                                    
                                
                            
                            
                                
                                Exercício: 2024
                            
                                        
                                
                                Data: 14/10/2024
                            
                                        
                                
                                Competência: Outubro
                            
                                        
                                
                                Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância no município de Alcântaras - CE e dá outras providências
                            
                                    
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