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Leis Municipais
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216 leis
Número: 790 Exercício: 2021 Data: 22/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 7 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 790 Exercício: 2021 Data: 22/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 541, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 E DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 7 DE ABRIL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 791 Exercício: 2021 Data: 22/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 791 Exercício: 2021 Data: 22/09/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 792 Exercício: 2021 Data: 22/09/2021 Descrição: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 792 Exercício: 2021 Data: 22/09/2021 Descrição: INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 788 Exercício: 2021 Data: 25/08/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTOTAXISTAS, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO FORMA DE CONTER A DISSEMINAÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 788 Exercício: 2021 Data: 25/08/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTOTAXISTAS, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DA PARALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES COMO FORMA DE CONTER A DISSEMINAÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 787 Exercício: 2021 Data: 16/08/2021 Descrição: Autoriza o Município de Alcântaras – CE a firmar contratação com Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR e dá outras providências
Número: 787 Exercício: 2021 Data: 16/08/2021 Descrição: Autoriza o Município de Alcântaras – CE a firmar contratação com Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR e dá outras providências

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