Leis Municipais

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E PROGRAMA MEDICO PELO BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIO DE ALCANTARAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTRAS-CE, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO, PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera a Lei Municipal nº. 661, de 09 de janeiro de 2017 e sua alteração promovida pela Lei Municipal nº. 805, de 31 de janeiro de 2022 e majora o valor do vencimento do cargo de Chefia do Núcleo Pedagógico e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O RATEIO DE 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM ESPECIAL COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS