Leis Municipais
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Número: 900 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GREGÓRIO CUNHA FREIRE
Número: 900 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GREGÓRIO CUNHA FREIRE
Número: 901 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS FRANCISCA LINHARES LUSTOSA XIMENES
Número: 901 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE ALCÂNTARAS COMO CENTRO MUNICIPAL DE EXAMES E ATENDIMENTOS FRANCISCA LINHARES LUSTOSA XIMENES
Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 902 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 903 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: que Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências
Número: 896 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA INACIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 896 Exercício: 2025 Data: 25/02/2025 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO, PRAÇA INACIO LUIZ DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Prefeito(a)

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

07.598.626/0001-90

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contato@pmalcantaras.ce.gov.br

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