Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, SETOR INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÃNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS para o QUADRIÊNIO 2026-2029 e dá outras providências

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANTÔNIO JOSE DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS